Bastidores

Prorrogação de mandatos tem adversários de peso (Sérgio Botêlho)

24 de março de 2020 às 15h39

(Brasília) – Há em voga – e, não de forma exatamente tímida – manifestações aqui e ali pelo adiamento das eleições municipais marcadas para outubro deste ano. O motivo alegado é a pandemia de coronavírus, no momento, em expansão no Brasil.

Prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores aconteceu na segunda metade da década de 80. Dessa forma, os prefeitos e vereadores eleitos em 1982 tiveram seus mandatos validados até 1988.

O motivo da prorrogação era o de estabelecer coincidência com os mandatos de prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e áreas consideradas pela ditadura como de segurança nacional, estes, eleitos diretamente em 1985. Vivia-se, então, a Nova República, em processo de substituição ao regime ditatorial.

A proposta de adiamento, presentemente, agrada, sobretudo, aos atuais prefeitos e vereadores, que teriam seus mandatos expandidos sem necessidade de buscar o voto do eleitor. No plano mais alto, satisfaria políticos apoiadores dos atuais prefeitos, na Câmara e no Senado e pelos gabinetes do Planalto e de alguns governos estaduais.

Contudo, não agradaria a todos, mesmo que o parâmetro fosse apenas o de atender a interesses eleitorais. Assim, surgiria o primeiro grande entrave: tal adiamento só pode acontecer por meio de Emenda à Constituição, ou seja, uma PEC.

Para que seja aprovada uma matéria com essa conformação parlamentar é necessário o voto de 3/5 de deputados e, na sequência, de senadores. Lembrando, ainda, se tratarem de votações que devem obrigatoriamente acontecer em dois turnos, tanto numa Casa quanto na outra.

Dois editoriais na mídia impressa em circulação nesta terça-feira, 24, mostram, ademais, as dificuldades que tal adiamento enfrentará perante a opinião pública. Com efeito, editoriais dos influentes jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo questionam a prorrogação, de forma contundente.
As duas matérias opinativas dos diários paulistas, de circulação nacional, dirigem seus questionamentos de forma direta ao ministro da Saúde Henrique Mandetta, que, recentemente, defendeu a prorrogação.

Depois de lembrarem que, rigorosamente, o assunto não é de sua alçada, apesar de seu histórico político com dois mandatos de deputado federal, pelo Mato Grosso do Sul, enfatizam, os editoriais, que o momento não é oportuno para tal debate.

“Ao avizinhar-se o pico exponencial de infecções e mortes pelo vírus CoV-2, a última coisa que deveria ocupar a pauta do Parlamento seriam votações em dois turnos na Câmara e mais dois no Senado para distribuir a aliados locais mandatos que só cabe ao eleitor conferir”, advertiu a Folha, em seu editorial intitulado “Política insalubre”.

“É uma ideia extemporânea – e perigosa. Extemporânea porque as eleições ainda estão muito distantes. Não se discute a seriedade da atual crise, mas definitivamente não é hora de falar em alteração do calendário eleitoral”, considerou o Estadão em seu editorial sob o título “Ideia Extemporânea”.

De sua parte, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não namora com a prorrogação: “O problema da eleição tem de ser tratado em agosto, não agora. Se a curva do ministro (sobre o declínio da epidemia) estiver certa, quando a gente chegar em agosto teremos condições de organizar esse assunto”. A fala de Maia, obviamente, é lembrada pelo editorial do Estadão.

Outro argumento forte levantado pela Folha e pelo Estadão, tem fundamento na própria democracia brasileira, que continua sendo construída, de forma penosa, e permanentemente sob ataque.

“…a mera especulação acerca dessa possibilidade é suficiente para pôr em questão um dos edifícios constitucionais da democracia representativa, que é a realização periódica das eleições em data certa e com regras conhecidas pelo menos um ano antes do pleito”, pontua o editorial do Estadão.

Portanto, a proposta sobre o adiamento das eleições municipais de outubro deste ano ganha adversários de peso. O que não quer dizer que, a depender da crise, não volte a ganhar força a partir de junho. Mas, por enquanto, tem adversários de peso.

MaisPB

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