Opinião

O parecer da Procuradoria e o enterro do impeachment

27 de fevereiro de 2020 às 11h02 Por Heron Cid
Praça dos Três Poderes (Foto: Gilberto Firmino)

Tem 21 páginas o arrazoado produzido pela Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba para analisar o inusitado duplo pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo (PSB) e a vice Lígia Feliciano (PDT).

O parecer chega 23 dias depois da apresentação formal da denúncia. Assinado pelo conceituado advogado e procurador Newton Vitta, a peça, em linhas gerais, atesta precariedade legal do conteúdo, ausência de provas e até de requisitos formais básicos, como reconhecimento de assinatura.

Vita nem se deu ao trabalho de entrar no mérito do excêntrico impeachment duplo e delegou ao presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), o despacho que lhe é constitucional e intransferível pelo arquivamento da denúncia.

O que o procurador disse no seu estudo estava patente à menor e superficial análise da denúncia formulada. O pedido não conseguiu demonstrar cabalmente crimes de responsabilidade cometidos pelo governador e pela vice-governadora.

No máximo, associou a vitória na eleição ao esquema de corrupção patrocinado pelo governo anterior. Uma matéria afeta à Justiça Eleitoral para posterior apreciação e possível futuro desdobramento da Operação Calvário.

No restante, ocupou-se da insinuação da responsabilidade pela manutenção de secretários e de organizações sociais. Os atos oficiais são a própria peça de defesa do governador.

Todos os secretários denunciados de participação no que o Gaeco chama de organização criminosa foram afastados, o que culminou com o estopim do rompimento do atual com o ex-governador, como se sabe.

As OS, hoje sabidamente uma sangria dos cofres públicos, tiveram contratos encerrados e foram expurgadas da gestão dos hospitais paraibanos. As da educação também parecem com dias contados.

Autor do pedido, o persistente deputado Wallber Virgolino (Patriotas) não desiste. Promete nova investida com outra denúncia. O primeiro pedido de impeachment já está enterrado. Virgolino quer ressuscitar o tema na Assembleia.

Para tanto, é necessário mais do que um novo pedido. Se vier, ele precisará ter a companhia de fatos. Ilações não passarão. Foi o que advertiu o parecer da Procuradoria.

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