Opinião

Reforma da PBprev: se correr rombo pega, se ficar ele come

16 de dezembro de 2019 às 21h37 Por Heron Cid

É até compreensível e legítimo, do ponto de vista político, o esforço que faz a oposição para transmitir a imagem de vigilância à opinião pública, como se fez hoje em audiência pública na Assembleia. Especialmente, para flertar com os servidores estaduais.

É o que resta num debate com pouquíssima margem de manobra, como é o caso da reforma da previdência estadual. Bem como quase nada sobra ao Governo em matéria de escolha quando o assunto é a adequação à nova lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Não fosse, todos os estados nordestinos, governados por adversários do presidente Jair Bolsonaro, pai da reforma, teriam batido o pé e se recusado a levá-la a cabo só para marcar posição.

E por que não fazem? Por que não podem. Simples assim. Nem o comunista Flávio Dino no Maranhão e nem o petista Rui Costa na Bahia. Nem o petista Camilo Santana no Ceará e nem o socialista Paulo Câmara em Pernambuco.

Dos nove estados, somente dois ainda não apresentaram suas propostas de alteração. A maioria aprovou a alíquota linear de 14%. Rio Grande do Norte e Maranhão optaram pelo sistema progressivo, que começa em 7,5%, mas chega até 22%.

Na audiência pública de hoje, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, conseguiu demonstrar e que nenhum benefício e auxílio será retirado, o maior receio até então. E uma garantia relevante; nos moldes do projeto, 90,52% dos beneficiários continuarão isentos de contribuição e a conta vai para a casa dos 9,48% inativos que ‘contribuem’.

Afora o barulho próprio dessa temática, os números esfriam qualquer calor emocional nessa discussão. Quem olha os dados enxerga, sem lente de contato, o tamanho do buraco nas previdências estaduais.

E o quadro da Paraíba é um dos mais graves. Só perde por pouco para Alagoas, Maranhão e Pernambuco.

Para pagar aos seus mais de 51 mil servidores inativos e pensionistas, o tesouro estadual aportará esse ano R$ 1,5 bilhão.

E de onde vem essa fábula? Do bolso do pagador de impostos paraibanos, já que o Estado não fabrica dinheiro.

Se nada for feito, como não foi nos últimos governos e pouco se aprofunda e se cobra sobre essa omissão, o rombo só tende a aumentar e ameaçar piorar uma aposentadoria que já é ruim.

Essa é a realidade. O resto é debate e contraditório. Coisas da democracia.

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