Bastidores

A Paraíba e o ‘carão’ de Toffoli numa sexta-feira 13

16 de dezembro de 2019 às 16h40
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli - Adriano Machado/Reuters

O despacho do presidente do STF, Dias Toffoli, foi conhecido apenas hoje, a partir de matéria em primeirão-mão do jornalista Wallison Bezerra, do Portal MaisPB, mas data de dia 13, a última sexta-feira.

Nele, Toffoli desmancha a decisão do juiz convocado Onaldo Queiroga, do Tribunal de Justiça. Na sentença, o magistrado paraibano manda suspender a tramitação e o regime de urgência urgentíssima aprovado em plenário por maioria de votos.

Ele acatou o argumento do líder da oposição, Raniery Paulino, que, em linhas gerais, alegou que a decisão do plenário, referendada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, retirava o direito do exercício do contraditório da minoria.

O ministro atropela a sentença do TJ, ao dizer que “descabe ao Poder Judiciário sindicar as razões políticas evocadas pelos autores do processo legislativo para escolha da tramitação de lei complementar sobre o regime de urgência”.

Na doutrina de Toffoli, esse é o tipo de matéria “afeta à economia interna do Parlamento”.

Em bom português jurídico; cabe ao Judiciário avaliar os trâmites. Jamais o juízo político deles. Pelo conteúdo é possível dizer que, numa sexta-feira 13, Toffoli viu a liminar concedida na Paraíba com certo espanto.

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