Bastidores

Governo vai recorrer de liminar que impede AL de votar nova PBPrev

12 de dezembro de 2019 às 10h14
Fábio Andrade, procurador-geral do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado prepara para ainda hoje um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra liminar concedida pelo juiz Onaldo Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), a suspensão da tramitação do projeto de Reforma da Previdência do Estado. A informação chegou ao Blog agora há pouco. O procurador-geral Fábio Andrade confirmou a ação.

De acordo com mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), o presidente anunciou a votação em plenário para esta quinta-feira, depois de o plenário ter aprovado por maioria de votos o regime de urgência urgentíssima da tramitação. A oposição viu ilegalidade e alegou que o direito de exercer a minoria estava sendo cerceado pela Presidência da Casa.

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