Bastidores

Decisão que derrubou 2ª instância afasta Toffoli de Bolsonaro (por Carolina Brígido)

7 de novembro de 2019 às 22h17
O presidente eleito Jair Bolsonaro participa ao lado do presidente do STF Dias Toffoli da sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 30 anos da Constituição Cidadã - 06/11/2018 (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA – Quando se fala em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) já viu três versões do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro de 2016, ele votou pela prisão antecipada dos condenados. Em outubro do mesmo ano, defendeu a prisão de réus a partir de analisado recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quinta-feira, o ministro alardeou a necessidade do trânsito em julgado antes do início do cumprimento da pena.

As mudanças no placar do STF sobre o mesmo assunto ao longo dos anos – e, em especial, nos votos de Toffoli – guardam explicações jurídicas. Mas também podem ser lidas a partir do cenário penal e político do país. A nova posição de Toffoli é uma resposta dura contra o que considera abusos da Lava-Jato em Curitiba. A crítica é endossada por outros integrantes da Corte, como Gilmar Mendes – que também defendeu a segunda instância em 2016 e, agora, mudou de ideia.

Por outro lado, ao dar o voto decisivo contra a segunda instância, Toffoli se distancia do governo Bolsonaro, que tem como bandeira a dura política de segurança pública e a prisão imediata de condenados. Para piorar a relação com o Palácio do Planalto, o voto de Toffoli pode ser, ao fim, a chave que abrirá a cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril do ano passado por condenação em segunda instância, o petista é o principal opositor político de Bolsonaro.

No julgamento, Toffoli repetiu que a Corte não estava analisando o recurso de um réu específico, mas fixando uma tese geral. A cada negativa, Toffoli confirmava que a discussão sobre a segunda instância foi mesmo contaminada pelo fantasma de Lula.

Desde que assumiu o comando do STF, em setembro do ano passado, Toffoli vem fortalecendo o diálogo com militares e com Bolsonaro. Agora, como poderá se apresentar como aliado do governo? Para tentar amenizar o peso do voto, ele disse em plenário que o Supremo não libertaria Lula, porque a força-tarefa de Curitiba já tinha pedido para o ex-presidente trocar o regime fechado pelo semiaberto, com direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar.

O ministro também fez uma ponderação em consonância com o punitivismo de   Bolsonaro: defendeu a prisão imediata de condenados em casos de crime contra a vida, aqueles analisados pelo tribunal do júri.

Toffoli ainda cogitou apresentar ao plenário uma tese alternativa, a do STJ, uma espécie de meio do caminho entre a segunda instância e o trânsito em julgado. Se a ideia fosse aprovada, seria uma forma de derrubar as prisões em segunda instância e manter Lula preso, porque o STJ já analisou um recurso do petista.

Mas Toffoli ouviu críticas a essa tese dentro do STF e também por parte de colegas do STJ, que teriam que reestruturar o tribunal para se adaptar à nova realidade. Para conseguir emplacar a tese, ele precisaria convencer outros cinco ministros do Supremo. Diante da dúvida, preferiu migrar para o time do trânsito em julgado – e, de certa forma, dar um passo atrás entre os aliados de Bolsonaro.

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