Bastidores

Previdência: mudar para não afundar (por Rômulo Montenegro)

12 de julho de 2019 às 17h34

Me causa indignação a postura de alguns Deputados Federais da bancada paraibana que tomaram a iniciativa de votar contra o projeto de reforma da previdência. Será que estes parlamentares não conseguem entender que o interesse público deve prevalecer sobre as ideologias e as questões partidárias?

Suas Excelências, os parlamentares contrários à reforma da previdência, não enxergam que o déficit público brasileiro aumenta com o atual modelo carcomido da legislação previdenciária?

Os modelos de contribuição previstos hodiernamente pela legislação previdenciária foram superados por outras diferentes categorias de contribuidores, e mais, as novas categorias de contribuição estão coadunadas com a evolução social experimentada pela sociedade brasileira; Entretanto, a legislação que disciplina a contribuição previdenciária continua inerte, parou no tempo, não evoluiu conforme os mesmos passos da evolução social, os novos modelos de negócios, as novas modalidades de contratos sociais, da mesma forma, os contribuintes e futuros beneficiários da contribuição assumiram novos papéis na sociedade.

É inegável que as diferentes categorias profissionais alargaram as suas perspectivas de rendimentos e melhoraram o seu nível social e econômico; Por óbvio, que por ocasião de sua aposentadoria e gozo do benefício decorrente da contribuição realizada anos a fio, desejarão manter o mesmo nível, jamais cair, involuir!!

Pois bem, a atual regra não acompanha esta mudança social e econômica das famílias brasileiras, das diferentes categorias profissionais; Vislumbra conforme modelo atual uma isonomia e uma justiça social surreal, absolutamente, dissonante daquilo que quer e deseja a sociedade.

Ademais disso, o próprio modelo de arrecadação é precário, inaceitável para os dias atuais; o Poder Público não suporta mais as iniquidades atualmente existentes, pessoas que gozarão de um benefício previdenciário desproporcional com a sua contribuição, injusto, porque manterão o mesmo patrão econômico não obstante jamais tenha contribuído para isto; Em detrimentos de outros contribuidores, que mantiveram um padrão de vida e estarão fadados à descer e se submeter a queda do seu padrão;

Sem contar o absurdo dos regimes previdenciários especiais para a mesma categoria, ou seja, servidores públicos, contribuem da mesma forma e se aposentam diferentemente, a grande maioria passam a ganhar menos e outros poucos privilegiados se acomodarão não velhice com o mesmo nível de remuneração; Isso tudo é resquício do modelo elitista do setor público brasileiro; A divisão odienta e repugnante de servidores públicos de elite e não de elite.

No setor privado é inaceitável que tentem negar que houve uma evolução nas relações que pautavam o contrato de trabalho; A legislação trabalhista assim como a previdenciária foram concebidas a partir de uma premissa: socorrer a parte vulnerável da relação, o trabalhador.

Assim o modelo atual de contribuição sobrecarrega a folha de pagamento do empregador; Os salários das diferentes atribuições dos empregados do setor privado aumentaram; Não existem trabalhadores remunerado apenas com salários, porquanto foram acumulando nos contracheques outras formas de remuneração.

Todavia, a contribuição patronal que recai sobre o todo da remuneração vem tornando inviável os diferentes negócios privados deste país; Ficou muito pesado ser empreendedor neste país.

Existiram avanços recentes na legislação trabalhista tornando-a mais próxima da realidade, porém, está mesma  evolução precisa alcançar a legislação previdenciária. É isto que se estar buscando!! E parte dos legisladores os quais elegemos e esperávamos fossem pensadores dos modelos atuais de relações sociais, desprendidos de valores ideológicos e partidários populistas, absurdamente irresponsáveis, tivessem ao menos bom senso, responsabilidade com a grande maioria do povo brasileiro.

Aliás, precisam estes parlamentares saberem que a população brasileira não é composta apenas de categorias funcionais e nem de interessados na permanece guerra de classes sociais, mas, de contribuidores de uma economia estabelecida a partir da livre iniciativa, da não interferência estatal nas relações humanas, sociais e econômicas; Pensar o contrário é submeter o nosso país ao mesmo calvário que está submetida a Venezuela, a Argentina, a Bolívia, e todos aqueles que fizeram do proselitismos a principal característica dos seus mandatários.

O Brasil nas últimas eleições exigiu mudanças de concepção, de comportamentos, porque focada em resultados que garantam o soerguimento da economia brasileira e por consectário das condições de vida do seu povo; Os eleitores não quiseram manter esta divisão atrasada de “ nós e eles”, pobres e ricos, dominantes e dominados, esquerda e direita.

Desejamos resultados que possam garantir estejamos enquanto economia podendo concorrer com o mundo, enquanto sociedade assegurar dignidade as pessoas, e enquanto Cultura respeitando as diferenças sem submetesse uns aos outros. É assim que penso!!!

*Rômulo Montenegro, produtor rural, advogado, mestre pela PUC/SP e doutorando em direito civil

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