Bastidores

Contra os missionários da destruição (por Reinaldo Azevedo)

14 de junho de 2019 às 14h00
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. (Montagem sobre fotos Gisele Pimenta/Frame/Folhapress, Ricardo Borges/Folhapress, Vagner Rosario/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A Lava Jato, como uma marca fantasia, tem de acabar para que o combate à corrupção possa continuar. Não se trata de frase de efeito. É o que evidenciam as conversas muito pouco republicanas dos protagonistas da operação, reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Ou os atores políticos despertam para o que está em curso, ou o preço a pagar será a instabilidade permanente. Não virá o apocalipse —porque nunca vem. Países sempre podem piorar um pouco ou oferecer a seus cidadãos uma vida muito abaixo de suas potencialidades.

A tarefa de conciliar o combate à corrupção com os valores da democracia é do Congresso Nacional, não de uma associação de fanáticos. É ele que tem de rever, por exemplo, a lei 12.846, que trata dos acordos de leniência e permite que empresas sejam literalmente fulminadas, enredadas por múltiplos órgãos do Estado que exigem a reparação, num calvário que não tem fim. Nove empreiteiras que caíram nas malhas da Lava Jato haviam demitido 331.705 pessoas até o ano passado.

Cumpre saber quanto estamos dispostos a sacrificar em democracia e em economia para garantir “O Espetáculo da Corrupção”, para citar o excelente livro do advogado Walfrido Warde, que tem este subtítulo eloquente: “Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país”.

É leitura obrigatória. É dali que extraio os números acima. É o Legislativo que tem de corrigir a estúpida lei 12.850, que trata das delações premiadas e torna o país refém de bandidos. Flagrados, transformam-se, no curso do arranjo das delações, em juízes supremos tanto de seus parceiros de crimes como de seus adversários. E, como se sabe, a frouxidão do texto confere a procuradores e policiais federais o poder de decidir quem vive e quem morre na vida pública.

Cumpre ao Parlamento votar uma lei que puna efetivamente o abuso de autoridade para que os candidatos a Robespierres de nossas misérias não continuem a provocar estragos sob o pretexto de nos salvar das garras do mal.

É necessário regulamentar o lobby, a exemplo do que acontece nas boas democracias do mundo, de modo a que a defesa legítima de interesses não seja criminalizada mesmo quando os órgãos de acusação apenas presumem relações viciosas entre políticos e setores da economia.

financiamento de campanhas eleitorais por entes privados tem de deixar de ser um anátema para ganhar rigor técnico, até porque não são poucos os picaretas da tal “nova política” que recorrem a vigarices para disfarçar seus patronos.

Todos esses marcos legais, exceção feita ao financiamento de campanha, podem ser mudados por projetos de lei. São passos importantes para evitar que supostos missionários, com imenso potencial destrutivo, a exemplo de alguns reunidos na Lava Jato, continuem a assombrar o país.

Um organismo do Estado brasileiro, o Ministério Público que saiu da Constituição de 1988, criado já com o vício original da falta de controle, foi capturado por uma suposta vanguarda que tem as suas próprias noções do que vêm a ser leis, instituições, administração pública, política, Estado…

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"Telegrampo!"

PONTO DE INTERROGAÇÃO
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NÚMERO

361%

Crescimento da produção parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba, em comparação ao mesmo período do ano passado.