Bastidores

O Brasil e suas contradições (por Míriam Leitão)

26 de abril de 2019 às 10h00
Arte: Ricardo Cammarota

O Brasil é aquele país em que o dinheiro público é entendido como vindo de um emissor abstrato que tudo pode. Esquerda e direita defendem políticas que concentram renda. E liberal convive bem com o autoritarismo. Ontem foi mais um dia de se ver as contradições do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu crédito de IPI para as empresas que, em outras regiões, compram insumos na Zona Franca de Manaus, isentos de impostos. O relator Marco Aurélio Mello foi contra, mas perdeu. “Vencido, mas não convencido”, disse. A benesse custará R$ 16 bilhões por ano.

O presidente Bolsonaro mandou demitir o diretor de marketing do Banco do Brasil por ele ter autorizado um anúncio estrelado por negros, jovens, tatuados e descolados. O BB pretendia atrair o público jovem, portanto o anúncio foi feito com essa linguagem da diversidade, das selfies, das tatuagens. Certo? Não. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse ao Blog do Lauro Jardim: “Eu e o presidente (da República) concordamos que o filme deve ser recolhido”. A rejeição exibe preconceito, e o presidente, ao decidir sobre um filmete da publicidade do Banco do Brasil, um autoritarismo de minúcias.

O Ministério da Economia divulgou ontem os tais dados e cálculos sobre a reforma da Previdência. Será preciso muito tempo para entender tudo, porque são 30 planilhas com 2200 abas sobre o Regime Geral. A equipe apresentou uma conta espantosa. Disse que quem recebe R$ 30 mil de aposentadoria, na previdência atual, tem R$ 4 milhões de subsídio, entre o que ele contribuiu e quanto ganha na inatividade. Ou seja, se somar tudo o que a pessoa recolheu ao sistema, nesse caso o Regime Próprio, e comparar com o que receberá aposentado, há essa transferência de renda. Mas esse e outros flagrantes de que a Previdência concentra renda no Brasil não incomodam a esquerda. Ela criticará a reforma dizendo falar em nome dos pobres, mas estará ajudando a preservar um sistema injusto. O presidente que agora propõe a reforma foi adversário de todas as outras. Bolsonaro nunca quis combater desigualdade alguma.

A equipe econômica diz que, dentro da proporcionalidade, o impacto da reforma no Regime Próprio é 14 vezes maior do que no Regime Geral. Quer dizer com isso que o servidor contribuirá muito mais para a economia feita pela reforma. Sairão R$ 224 bilhões de quem está no Regime Próprio, e eles são R$ 1,4 milhão de funcionários. E sairão R$ 807 bilhões do Regime Geral, que tem 71 milhões de beneficiários. O erro desse raciocínio é que o peso proporcional não se dá em relação ao número de pessoas, mas sim em comparação à renda. Qual é o percentual da renda que o beneficiário deixará de receber? Essa é a conta. Neste caso, quem tem o maior peso proporcional só pode ser o idoso pobre do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com BPC e Loas a reforma vai economizar R$ 34 bilhões em 10 anos. Esse dinheiro deixará de ir para o idoso que tem como renda per capita R$ 250 por mês. Isso não deveria estar na reforma.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal estava concluindo ontem o julgamento de uma ação surreal. A União estava recorrendo porque considera que o benefício concedido em tribunais inferiores era indevido. Os insumos, matérias-primas e material de embalagens da Zona Franca de Manaus não recolhem impostos, por causa do benefício regional. As empresas de outros estados que compram esses produtos querem ter crédito do IPI não pago. E ganharam esse direito. O Tesouro passa a ter custo duplo. Primeiro, porque abre mão do imposto na Zona Franca, segundo, porque o crédito do adquirente em qualquer estado do país virará moeda para o pagamento de impostos. Por seis votos a quatro o Supremo decidiu que isso está certo. O ministro Marco Aurélio Mello foi relator e afirmou que o crédito não faz sentido, porque o incentivo é regional, não pode se espalhar pelo país. E também porque o crédito é fictício, dado que o valor não foi recolhido. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes concordaram. Votaram pelo direito ao crédito, Rosa Weber, Fachin, Barroso, Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Pelas contas da PGFN, o custo da Zona Franca de Manaus pode subir mais R$ 16 bilhões. O Brasil é assim.

O Globo

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