Opinião

O TAC das OS’s e o ‘novo’ parâmetro estabelecido

15 de março de 2019 às 15h42 Por Heron Cid
Governador João Azevedo adota medidas em consonância com normas exigidas pelo Ministério Público

A cúpula do Ministério Público da Paraíba, incluindo aí o Estadual, Federal, de Contas e do Trabalho, sentou à mesma mesa hoje.

Do outro lado, estava o governador da Paraíba, João Azevedo, acompanhado do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e do secretário Luís Tôrres (Comunicação).

No meio, um documento de nove páginas. Nele, exigências e regras legais as quais o Governo do Estado se compromete, solenemente, a cumprir na contratação e manutenção de organizações sociais como braço dos seus serviços públicos na saúde e educação.

Ouvidos pelo Blog, autoridades do MP, presentes ao encontro, consideraram um “avanço” o Termo de Ajustamento de Conduta cujo conteúdo, em linhas gerais, obriga a seguir o que já é estabelecido em Lei e não vinha sendo observado como deveria.

Chefe do Ministério Público do Estado, Francisco Seráphico ressalta o Termo como “um ponto essencial para regulamentação de critérios, pela necessidade de mecanismos que garantam a impessoalidade e legalidade, cumprimento de metas, regras para seleção de servidores, fiscalização e transparência”.

“O que não isenta o Estado da responsabilidade de erros do passado”, esclareceu o procurador do Tribunal de Contas, Bradson Camelo. No que é seguido em idêntico raciocínio pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, um rigoroso crítico do processo de terceirização e autor de várias ações trabalhistas desde o princípio do processo na Paraíba. Mesmo assim, ambos avaliam o passo dado como positivo.

Os três convergem num ponto: apesar de o TAC ser resultado de procedimentos próprios em tramitação no MPE e MPF, a Operação Calvário, em curso, e seus desdobramentos forjaram o ambiente inadiável para a adoção das medidas pactuadas hoje.

Uma providência que chega oito anos depois da primeira celebração do contrato do Estado com a Cruz Vermelha, umas das OS em atividade no Estado. Antes tarde do que nunca…

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Para Dona Candinha, o governo tem uma categoria mais problemática do que a dos idiotas úteis:

"A dos idiotas inúteis!"

PONTO DE INTERROGAÇÃO
Há bombeiros com água suficiente para esfriar o clima de acirramento interno entre o PSB e o governo?
NÚMERO

12,4%

Número de estagiários com mais de 27 anos, segundo pesquisa realizada pela Companhia de Estágios.