Empreender: Governo versus TCE – Heron Cid
Opinião

Empreender: Governo versus TCE

11 de novembro de 2017 às 12h38 Por Heron Cid

Deu o previsível cada vez que o governo se envolve numa polêmica. Dessa vez, sobrou para o conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas.

Catão foi acusado de se guiar por motivações e interesses políticos quando acatou pedido de medida cautelar para suspender o programa Empreender.

Sua ligação familiar com o senador Cássio Cunha Lima foi invocada. Relação que, aliás, nunca lhe tornou insuspeito – da parte do governo – para aprovar as contas da gestão socialista. Nem quando o tucano era aliado e nem agora quando é adversário.

Inteligente, o Governo localiza todo o problema no voto de Catão, cuja exposição sanguínea é mais fácil de fragilizar.

Prefere, assim, sobrevoar no contexto da medida. Uma liminar que atendeu a manifestação do Ministério Público junto ao órgão e depois referendada pelo voto de todos os demais conselheiros.

Estaria todo o Tribunal e todos os conselheiros envenenados também de motivação política? Óbvio que não. Fosse assim, qual seria a inspiração do Tribunal de Justiça, que suspendeu por duas vezes a tramitação da LDO.

Opta-se, nesse caso, por um caminho equivocado. Mas fácil para o Governo seria contestar os pontos de questionamento do Ministério Público: falta de transparência e baixa efetividade do programa.

Ou até politicamente contextualizar as decisões dentro do embate do choque de visões sobre os duodécimos dos Poderes. Seria mais compreensível e talvez mais eficiente no resultado prático do que a simplória e repetida desqualificação personalizada.

E isso se faz com dados, argumentos e defesa técnica convincente. Resolve-se uma crise com diálogo. Não com ataques.

Às vezes, falta ao governo temperança e disposição de ser questionado ou fiscalizado nos seus atos administrativos, processo corriqueiro e normal da gestão pública. Afinal, governos podem muito, mas não podem tudo. Ou pelo menos não deveriam poder.

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