A presidente Dilma Roussef, sem maiores explicações, vetou-o, mas o Congresso derrubou-lhe o veto. Tudo estaria resolvido não fosse um detalhe: a Justiça Eleitoral. Lá, a resistência persiste.
Alega-se que, por razões de ordem financeira e operacional (não exatamente esclarecidas), só se poderia cogitar da mudança a partir de 2022. O presidente do Tribunal – e também ministro do STF -, Gilmar Mendes, considera o temor às urnas mera paranoia. E garante que são seguríssimas. Não explica por quê.
Seu diagnóstico conflita com o de parcela expressiva da comunidade científica brasileira e internacional – e com o da própria empresa que fabrica as urnas e treinou técnicos do TSE para o seu manejo, a Smartmatic. O CEO da empresa, Antonio Mujica, em entrevista em Londres, há três meses, admitiu que são violáveis.
Mais que isso, revelou que foram violadas nas eleições para a Constituinte da Venezuela, este ano, aumentando em mais de 1 milhão o número de eleitores que efetivamente votaram.
As urnas, postas sob suspeita no Brasil desde a reeleição de Dilma, cuja apuração quase secreta (havia apenas 23 pessoas acompanhando-a, sem fiscais partidários), têm mais defensores que Gilmar – o PT e seus aliados de esquerda, por exemplo. No entanto, não lhe acrescentam quaisquer argumentos.
Em julho, foi realizada em Las Vegas, EUA, a maior conferência “hacker” do mundo, a Defcon, evento que ocorre anualmente desde 1993. A deste ano teve como foco as urnas eletrônicas de votação. Todos os modelos testados, inclusive o fabricado no Brasil, foram violados em menos de duas horas.
Alguns, segundo Ronaldo Lemos, representante do MIT Media Lab no Brasil, “foram hackeados sem sequer a necessidade de contato físico, utilizando-se apenas de uma conexão wi-fi insegura”.
E ainda: “Outras foram reconfiguradas por meio de portas USB. Houve casos de aparelhos com sistema operacional desatualizado, cheio de buracos, invadidos facilmente”.
O fato, diz ele, é que “todas as urnas testadas sucumbiram”. Vejam bem: todas. E com um detalhe: a manipulação de uma urna digital, segundo Lemos, “pode não deixar nenhum tipo de rastro, sendo imperceptível tanto para o eleitor quanto para funcionários da Justiça Eleitoral”. O crime perfeito.
O voto impresso, como complemento ao voto eletrônico, pode ser um inibidor da fraude: o eleitor vê a confirmação de sua escolha numa cédula impressa, que cai numa urna convencional, que será lacrada para eventual recontagem. O óbvio em ação.
Isso previne outro truque, constatado na Defcon, segundo Lemos: “Uma máquina adulterada pode funcionar de forma aparentemente normal, inclusive confirmando na tela os candidatos selecionados pelo eleitor. No entanto, no pano de fundo, o voto vai para outro candidato, sem nenhum registro da alteração”.
Não são suposições ou meras paranoias, como sugere o ministro Gilmar Mendes, mas constatações de especialistas que puseram a mão na massa. O que se deduz é que, nos termos em que se realizam, as eleições brasileiras não são seguras.
Podem até mesmo ter produzido vencedores de araque já há alguns pleitos. Pelo perfil dos que nos governaram – e dos que ainda governam -, não é despropositada (embora inútil) tal ilação. Foram capazes de outras aberrações de calibre equivalente.
O risco, no entanto, é insistir em nada fazer quanto às próximas eleições, dado o que já se apurou a respeito com relação aos procedimentos até aqui utilizados. Há, sim, suspeições – e, como se vê, fundamentadas. E a maior é alegar despesas para descumprir a lei. O TSE alega que o custo de colocar impressoras nas juntas eleitorais seria de R$ 2,5 bilhões. Ora, o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso é de R$ 3,8 bilhões para financiar os partidos.
Temer, para fazer frente na Câmara às duas denúncias que lhe moveu a PGR, liberou emendas parlamentares que montam a R$ 2,8 bilhões. E só na Petrobras os desvios de recursos, nos governos petistas, ultrapassam R$ 42 bilhões. Por que a preocupação de economizar exatamente nesse quesito? Sherlock Holmes, com seu gênio dedutivo, talvez dissesse: “Elementar, meu caro”.
O certo é que, quando nem as eleições merecem confiança, é a própria democracia que já acabou.