O teto da LDO; conflitos de interesses e interpretações – Heron Cid
Opinião

O teto da LDO; conflitos de interesses e interpretações

22 de junho de 2017 às 09h25 Por Heron Cid
Divergências de interpretação colocam Poderes em rota de colisão na Paraíba (Foto: Gilberto Firmino)

Como era de se esperar, os Poderes reagem fortemente à decisão do Executivo de impor um teto de gastos.

Medida que diverge do direito natural e constitucional ao duodécimo – proporções fixas de repasses conforme as receitas.

O Governo pensa diferente. Com o discurso da crise, defende um limite para garantir estabilidade, pagamento de contas e prestação de serviços.

“Temos que todo dia contar dinheiro, cortar dinheiro de um canto para colocar em outro. Não posso mexer porque corro o risco de transformar a Paraíba em outros estados, que hoje não passam duodécimo, não têm investimento”, argumenta o governador.

Procurador-geral de Justiça, Bertrand Àsfora, foi o primeiro a manifestar a insatisfação.

“Além de não crescermos, tira a nossa autonomia constitucional”, reclamou.

O discurso do Governo é bom para a opinião publica, porque vitimiza o Executivo e demoniza os demais Poderes, que passam a ser sinônimo de peso, encargo.

Como se estes não tivessem suas obrigações e atribuições sociais.

Mas esbarra nas leis e atropela a tal independência interpoderes.

O Governo, de fato, tem a prerrogativa do comando das negociações.

Não a supremacia para impor, a partir de sua visão, o que julga mais conveniente e justo.

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