Nota assinada pelo reitor da Universidade Estadual da Paraíba, Rangel Júnior, e o vice, Flávio Romero, sai em defesa do Estado Democrático de Direito e da gratuidade do ensino superior no Brasil.
O texto sai à dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, quando o receio ao autoritarismo permeia os debates políticos.
Confira:
A principal missão da Universidade consiste na construção de saberes ao pleno desenvolvimento humano, segundo princípios científicos e tecnológicos, pautados em valores éticos, cuja orientação para os seus alunos e suas alunas objetive sólida formação profissional ao respeito à vida. Em outras palavras, a Universidade, mais do que um espaço, significa projeto civilizatório, naquilo que se refere ao pensar e viver sobre bases pacíficas, mesmo quando discordantes ou diversas.
De 2003 a 2016, observamos um período de grande investimento nas universidades públicas, significando a duplicação do número de vagas e maior democratização no acesso ao ensino superior. Mesmo assim, do total de vagas disponíveis no país, apenas 12% estão nas públicas e, as demais, 88%, na iniciativa privada. A UEPB participou deste desafio e se esforçou para aumentar suas vagas e espaços de atuação na Paraíba, contribuindo para ampliar a inclusão social através da educação.
Neste atual contexto eleitoral brasileiro, temos presenciado discursos e atos de violência física e simbólica, em várias partes do país e por meio de diversos meios de comunicação. A sociedade como um todo sendo vitimada pela intolerância e desrespeito à diversidade e à liberdade do outro. Trata-se de um cenário que deixa entrever ameaças ao processo de construção democrática da sociedade e aos direitos constitucionais e trabalhistas, que coloca em jogo não apenas a resolução de uma crise política e econômica, mas o processo de consolidação do Estado Democrático de Direito.
Na esfera universitária, mais recentemente, presenciamos ataques que atingem o terreno essencial da liberdade de ensinar e aprender, assim como o processo de educação como prática da liberdade e construção crítica da cidadania. Ações e agressões têm se espalhado pelo país no sentido de ferir esta fundamental dimensão, o que põe em risco de morte esta instituição secular.
Sem universidades públicas não há compromisso com formação profissional crítica e cidadã; não há pesquisa comprometida com a ética e com o bem-estar humano; não há Universidade para os filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras, pois os interesses passam a ser os do mercado. Sem a Democracia restará a barbárie. Sem as garantias de liberdades individuais e o respeito às regras mais elementares de convivência pacífica em sociedade, perde-se parte fundamental dos laços que nos trouxeram até aqui como nação. Não podemos assistir impassíveis a tais práticas!
Queremos proclamar com veemência que defenderemos com todas as nossas forças as conquistas históricas da Democracia em nosso País. O ambiente universitário jamais poderá se tornar palco de intolerâncias e rupturas com os valores essenciais apregoados e defendidos como elos essenciais nas sociedades modernas.
Defendemos e defenderemos uma Universidade pública, gratuita, laica, socialmente referenciada, democrática, inclusiva, de relevância social e comprometida com o desenvolvimento da nação e com o mesmo vigor e a mesma veemência os valores fundamentais da Democracia em nosso Brasil. Somente a educação poderá nos levar a um patamar civilizatório mais elevado, honrando as melhores tradições dos tantos educadores, educadoras e tão importantes intelectuais e cientistas, verdadeiros humanistas que marcaram a história do Brasil, aqui e no mundo inteiro.
Acreditamos que só a Democracia, abraçada com a Educação de qualidade, possibilitará a Paz e a Justiça Social, bem como a consequente diminuição das profundas desigualdades de nossa sociedade. Como Universidade, demarcamos nosso compromisso com a Paz, a Democracia, os Direitos Civis, essencialmente com um projeto humanista e civilizatório que torne o Brasil um pais mais tolerante e, de fato, para todos.
Antonio Guedes Rangel Junior
Reitor
Flávio Romero Guimarães
Vice-Reitor
