Bastidores

CNJ eleva repasses de precatórios e bota mais lenha na fogueira entre TJ e Governo

31 de agosto de 2018 às 16h41
Conselho Nacional de Justiça, em Brasília

Determinação do Conselho Nacional de Justiça, após inspeção de rotina, a que o Blog teve acesso, eleva os repasses do Governo do Estado ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios. O CNJ entende que os novos cálculos devem seguir as regras da emenda constitucional 94/2016 e 99/2017. Por essa regra, o repasse salta de R$ 11,3 milhões – valor de decisão recente do TJ – para cerca de R$ 20 milhões/mês.

O estoque de precatórios da Paraíba está orçado em R$ 2 bilhões.

Se o valor for elevado, o novo aporte pode ser usado para alcançar mais beneficiários com créditos a receber do Estado, especialmente idosos e aposentados e empresas com valores represados, muitas entre as quais acumulam acima de dez anos de atraso.

Em contato com o Blog, o presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito, confirmou a decisão do Conselho e admitiu o impasse entre acórdão recente do Judiciário e o entendimento do CNJ.

Uma pergunta buzina nos ouvidos dos paraibanos na fila dos credores, agora: qual dos cálculos o Tribunal aplicará: o seu – fundado em decisão judicial recente – ou o do CNJ que aumenta o repasse em quase R$ 9 milhões e amplia o raio de atendimento da demanda?

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