Opinião

Supremo agachamento

12 de outubro de 2017 às 11h37 Por Heron Cid
Carmem Lúcia deu a palavra final e o STF assentiu as ameaças do Senado (Foto: Pedro Ladeira/Folha)

O script já estava fechado desde quando o Senado da República decidiu fazer uma explícita chantagem com o Supremo Tribunal Federal, a quem delegou a missão de solucionar o impasse em torno do senador Aécio Neves, desde que em marcha de recuo a punições imputadas ao tucano.

Assim foi feito. O Supremo, por maioria apertada, decidiu que medidas aplicadas a parlamentares carecem do endosso, do crivo Legislativo. Ou seja: o Congresso tem a palavra final, não o Judiciário, na aplicação das leis.

Tudo o que o apodrecido poder gostaria de ter em mãos num momento em que a maioria dos seus integrantes padece como réus em inquéritos e sob suspeitas de crimes de corrupção, em pleno exercício do mandato.

A Corte ficou literalmente dividida entre duas correntes.

“Ao poder Legislativo, a Constituição outorgou o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte no juízo político. Estender essa competência para permitir a revisão de, por parte do Poder Legislativo, das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar a imunidade para além dos limites da própria normatividade lhe é dada pela Constituição. É uma ofensa ao postulado republicano e é uma ofensa à independência do Poder Judiciário”, afirmou o ministro Edson Fachin.

Combatido pelo voto do ministro Dias Tóffoli: “A finalidade precípua do controle político da prisão em flagrante de parlamentar é proteger, ao juízo discricionário da Casa Legislativa, o livre exercício do mandato eletivo contra interferências externas.Por força dessa mesma ratio –tutela do mandato parlamentar–, a meu sentir, qualquer outro ato emanado do Poder Judiciário que importe em restrição pessoal ao livre exercício do mandato parlamentar deverá ser submetido ao controle político da Casa Legislativa”.

Coube a ministra Carmém Lúcia, presidente do STF, o lamentável voto do desempate, que marcou a submissão do Judiciário, o último bastião de uma República em ruínas, ao controle político.

Justamente o poder que vem levando o Brasil ao desmoronamento moral. O STF capitulou e se rendeu as ameaças. Desceu na sua estatura.

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