Aije da PBprev; ganhos e perdas do primeiro round no TRE – Heron Cid
Opinião

Aije da PBprev; ganhos e perdas do primeiro round no TRE

18 de abril de 2017 às 10h12 Por Heron Cid
Ricardo e Cássio reeditam confronto de 2014; agora nos tribunais

Na primeira rodada do julgamento da Aije da PBprev, no TRE, ficou estabelecido o confronto jurídico de teses.

A do Ministério Público, e do PSDB – autor da ação – , consiste na argumentação de que houve um crescimento exponencial e ‘injustificado’ da nos benefícios previdenciários concedidos pelo Estado no ano da eleição.

A da defesa – acatada pelo desembargador Romero Marcelo – se sustenta na alegação de que pagamentos retroativos e o aumento do número de benefícios foram norteados pelo princípio da legalidade.

Ainda que tivesse ocorrido crime – como assevera o Ministério Público – não haveria potencial suficiente para desequilíbrio do pleito, entendeu Marcelo.

O voto divergente do juiz Márcio Maranhão empatou os entendimentos. Até aqui – metade da Corte viu abuso, outra metade não identificou crime.

Com o pedido de vista da juíza Michelline Jatobá, os dois lados ganham tempo e fôlego.

Para o Governo, uma situação aparentemente sob controle, somada a vitória de contar com o voto do relator.

Para a oposição, um alento jurídico, mas também um ganho político: ainda que a Aije não prospere, um lado da história da eleição pouco conhecido ganha palco no debate público.

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